Justiça suspende leilão de imóvel do Boi Garantido para preservar espaço ligado ao patrimônio cultural de Parintins

A Justiça do Amazonas suspendeu o leilão de um imóvel do Boi Garantido avaliado em cerca de R$ 5 milhões. A decisão é da 3ª Vara de Parintins e mantém a penhora do terreno, mas impede, por enquanto, que ele seja levado a leilão.

O entendimento do juiz é de que a venda poderia causar um dano irreversível ao patrimônio cultural de Parintins, já que o imóvel é utilizado como espaço para atividades ligadas ao Boi Garantido.

A decisão levou em consideração o reconhecimento, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Complexo Cultural do Boi-Bumbá do Médio Amazonas e de Parintins. O complexo foi registrado em 2018 no Livro de Registro das Celebrações.

No processo de reconhecimento, o Iphan destaca a importância dos chamados “currais”, nome dado às sedes das associações dos bois-bumbás. Esses locais vão muito além de uma sede administrativa: são espaços onde acontecem ensaios, preparação dos integrantes, apresentações de toadas e danças e encontros entre brincantes e torcedores.

Imóvel não é tombado, mas tem função cultural

O juiz fez uma ressalva importante: o reconhecimento do complexo cultural pelo Iphan não significa que o imóvel do Garantido seja, individualmente, um bem tombado ou registrado como patrimônio.

O entendimento é outro. Para a Justiça, o imóvel é o espaço físico onde uma manifestação cultural reconhecida oficialmente acontece. Por isso, sua possível venda precisa ser analisada também sob a perspectiva da preservação cultural.

Na decisão, o magistrado considera que retirar o imóvel da associação poderia comprometer as atividades culturais realizadas no local e, consequentemente, afetar uma manifestação protegida pela Constituição Federal.

Penhora continua, mas imóvel não vai a leilão

A Justiça decidiu manter a penhora porque ela garante a cobrança da dívida sem transferir imediatamente o imóvel para outra pessoa.

Na prática, a penhora impede que o bem fique livre para ser vendido pela associação, mas não muda o dono. Já o leilão poderia resultar na venda definitiva do imóvel — justamente o ponto que, segundo o juiz, poderia provocar um prejuízo irreversível.

“É exatamente nesta fase de satisfação que reside o dano irreparável ao bem jurídico cultural”, afirmou o magistrado.

Outro ponto levado em consideração foi o valor do imóvel. Avaliado em cerca de R$ 5 milhões, o terreno vale várias vezes mais do que o valor da dívida cobrada pela Fazenda Nacional. Nos autos, a própria Fazenda reconheceu que o imóvel possui valor superior ao débito.

Diante disso, o juiz também apontou que existem outras formas de cobrar a dívida, inclusive medidas que podem atingir recursos financeiros da associação, sem necessariamente retirar o espaço utilizado para as atividades do Boi Garantido.

Com a decisão, o imóvel continua penhorado, mas o leilão fica suspenso. A medida busca conciliar a cobrança da dívida com a preservação de um espaço considerado importante para a continuidade das atividades culturais do boi-bumbá em Parintins.