Justiça decide que venda de ingressos do Festival de Parintins não exige licitação, mas críticas sobre transparência continuam
A venda de ingressos do Festival Folclórico de Parintins, alvo de questionamentos e reclamações recorrentes de torcedores todos os anos, ganhou um novo capítulo na Justiça do Amazonas. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, que a comercialização das entradas não precisa passar por processo de licitação pública.
A decisão do Tribunal Pleno confirma a liminar concedida ainda em 2024 em favor da empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. e encerra, no âmbito estadual, a discussão sobre a legalidade do contrato firmado entre a empresa e as associações folclóricas dos bois-bumbás Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso.
O entendimento da Corte foi de que a relação possui natureza privada e, por isso, não estaria sujeita às exigências aplicadas à administração pública. O acórdão, publicado em abril de 2026, também anulou decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que havia questionado o modelo adotado para a venda dos ingressos.
Segundo o TJAM, apesar do apoio do poder público ao festival, incluindo a utilização do Bumbódromo e investimentos estruturais, não houve comprovação de repasse direto de recursos públicos à empresa responsável pela comercialização das entradas. Dessa forma, a Corte entendeu que não há obrigatoriedade legal de licitação.
A decisão representa uma vitória jurídica para a Amazon Best e para os bois Caprichoso e Garantido. No entanto, ela não encerra outro debate que cresce ano após ano entre torcedores e consumidores: a falta de transparência no processo de venda dos ingressos.
Nas redes sociais, as reclamações se repetem a cada edição do festival. Entre as principais críticas estão a dificuldade de acesso às entradas, a velocidade com que os ingressos se esgotam, problemas nas plataformas digitais, valores considerados elevados e a sensação de que parte significativa dos torcedores encontra obstáculos para conseguir comprar bilhetes de forma oficial.
Embora a Justiça tenha definido que o contrato é privado, especialistas apontam que o impacto cultural, econômico e turístico do Festival de Parintins amplia o interesse público sobre o tema. O evento movimenta milhões de reais, recebe investimentos governamentais e é tratado como patrimônio cultural do Amazonas.
Na prática, a decisão do TJAM garante segurança jurídica ao atual modelo de comercialização. Ainda assim, o julgamento não elimina a pressão popular por mais clareza nos critérios de venda, maior democratização do acesso e mecanismos que ampliem a confiança do público no processo.
Porque, em Parintins, o espetáculo não começa apenas na arena. Para muitos torcedores, ele começa, e às vezes termina, na disputa por um ingresso.
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